
TJAC dialoga com direção da maternidade sobre entrega responsável de bebês para adoção
Entrega voluntária de bebê, dentro da lei, é direito da mulher que deve ser respeitado. Nesse contexto, considerando a necessidade de aplicação do art. 19-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos procedimentos de entrega voluntária de mães que manifestem o desejo de entregar o filho para adoção, o Tribunal de Justiça do […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail



















