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Estado não deve bancar tratamento veterinário

Por Jomar Martins O Estado não tem de custear tratamento médico-veterinário a animais de estimação, já que não existe previsão no ordenamento jurídico que imponha tal obrigação. Com esse entendimento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande negou Apelação de uma moradora da Comarca de Ijuí, que teve o pedido indeferido […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

5 de mar. de 2013 – 07h25

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Congresso vota veto aos royalties com ameaças de obstrução

Em meio a ameaças de obstrução e de apresentação de ações judiciais, o Congresso Nacional tentará votar na noite desta terça-feira (5) os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera o sistema de partilha dos royalties do petróleo. Sem acordo com os demais estados, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo anunciaram […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

5 de mar. de 2013 – 07h08

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Receita recebe 534,7 mil declarações do Imposto de Renda em quatro dias

Nos quatro primeiros dias de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2013, mais de meio milhão de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 16h de hoje (4), a Receita Federal tinha recebido 534.776 declarações. O prazo de entrega começou na última sexta-feira (1º) e vai até as […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

5 de mar. de 2013 – 07h06

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Planos de saúde lideram ranking de queixas do Idec em 2012

O ministro de Comunicação e Informação da Venezuela, Ernerto Villegas, disse na noite dessa segunda-feira (4) que o presidente Hugo Chávez enfrenta uma “nova e severa infecção respiratória e seu estado de saúde geral é muito delicado”. O ministro leu o comunicado direto do Hospital Militar de Caracas, onde Chávez está internado há 15 dias. […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

5 de mar. de 2013 – 07h05

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Empresas com voos atrasados podem perder direito de usar aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecerá novos critérios de distribuição dos voos entre as companhias aéreas. Empresas que não atenderem aos critérios de qualidade poderão perder os slots – horários de pousos e decolagens nos aeroportos. A fim de incentivar melhor uso dosslots, a agência pretende incluir a pontualidade entre os parâmetros de verificação de […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

5 de mar. de 2013 – 07h05

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Tempo severo com chuvas a qualquer hora na maior parte do Acre nesta terça-feira

O elevado teor de umidade do ar e a chegada de uma frente subtropical deixam o tempo bastante instável em todo o Acre e regiões vizinhas. Nesta terça-feira (5/3/2013) poderá chover a qualquer hora na maior parte do Acre, principalmente nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira. As condições atmosféricas estão favoráveis à […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

5 de mar. de 2013 – 07h01

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Governo do Acre vai construir 49 escolas indígenas

Astorige Carneiro (Assessoria SEE) Dando continuidade às ações envolvendo as comunidades indígenas do Estado, como o Projeto de Proteção Florestal em Terras Indígenas e o Projeto de Fortalecimento da Produção Sustentável em Terras Indígenas, a educação das comunidades recebe, no biênio de 2013 a 2014, mais 49 prédios escolares.Continua depois da publicidade A construção […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

4 de mar. de 2013 – 18h53

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Anibal Diniz rebate críticas contra a direção da Petrobras

O senador Anibal Diniz (PT-AC) reiterou nesta segunda-feira (4) a sua “total confiança” na presidente da Petrobras, Graça Foster, e na presidente da República, Dilma Rousseff. Ele rebateu em Plenário as críticas do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) sobre a probabilidade de falência da companhia e afirmou que as lideranças do PSDB estão fazendo o que classificou de “estouro da manada”, […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

4 de mar. de 2013 – 18h10

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Vivo, Claro, Oi e Tim deverão ser investigadas por CPI

Os deputados vão investigar as tarifas abusivas e a má qualidade dos serviços da telefonia móvel. As possíveis irregularidades das operadoras que prestam esse serviço público sob concessão serão alvos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Enquanto essa CPI não é formalizada, proposta de fiscalização financeira e controle (PFC 95/12) está adiantando o trabalho. O […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

4 de mar. de 2013 – 14h50

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Projeto estabelece condições mínimas para construção de escolas

O primeiro projeto da pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e (CE) de terça-feira (5) tem o intuito de estipular condições mínimas nacionais para a construção e aparelhamento de escolas da educação básica. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2009 recebeu voto favorável, na forma […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

4 de mar. de 2013 – 14h46

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Flagrantes de bafômetro podem excluir concurseiros de seleção

O desrespeito à lei seca representa uma ameaça para quem planeja entrar no serviço público. O alerta ganhou as salas de aula dos cursos preparatórios para concursos e aparece como uma preocupação a mais para os candidatos. A possibilidade de ser eliminado na etapa de investigação da vida pregressa ficou ainda mais real após a […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

4 de mar. de 2013 – 11h57

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Bando armado invade casa de prefeito de Senador Guiomard

Gleydison Meireles ggreyck@gmail.com A família do prefeito de Senador Guiomard (distante 30 quilômetros de Rio Branco), James Gomes viveu momentos de pânico quando um bando portando armas de grosso calibre invadiram sua residência na madrugada desta segunda-feira (4) e realizaram um assalto.Continua depois da publicidade De acordo com informações os bandidos passaram mais de duas […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

4 de mar. de 2013 – 09h34

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Novo partido de Marina Silva enfraquece PSOL em Minas Gerais

Criado em 2004 a partir de uma dissidência do PT, o PSOL enfrenta uma crise em Minas, segundo maior colégio eleitoral do país. O partido está praticamente sem comando no estado e deve perder boa parte de seus filiados para a Rede Sustentabilidade, legenda em processo de criação, liderada pela ex-senadora Marina Silva. Alguns de […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

4 de mar. de 2013 – 08h23

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Governo publica novas regras para criação de sindicatos

O Ministério do Trabalho publicou nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União novas regras para a criação de sindicatos no país. A portaria, anunciada na semana passada após discussão com centrais sindicais, também regula procedimentos para a fusão, incorporação, desmembramento e alterações no estatuto das entidades, quando há mudança de categoria ou base territorial dos trabalhadores […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

4 de mar. de 2013 – 08h09

A OAB-AC e parceiros, realizam nesta segunda-feira (4) o Dia da Saúde no Fórum Barão do Rio Branco. serão oferecidas consultas, exames e procedimentos de clínica geral.

Dia da Saúde no Fórum Barão do Rio Branco

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAAAC), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Faculdade Meta (Fameta) realizam nesta segunda-feira (4) o Dia da Saúde no Fórum Barão do Rio Branco. Neste dia serão oferecidas consultas, […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

4 de mar. de 2013 – 07h55

O levantamento mostra também, que o custo dos partidos para os cofres públicos atingiu a marca de R$ 6,8 bilhões em dez anos

Fundo Partidário em 2012: PT, PMDB e PSDB levaram R$ 892 milhões

Jairo Carioca – da redação de ac24horas Com informações do Jornal O Estadão O levantamento foi feito pelo jornal O Estadão e divulgado neste domingo. Com as dotações do Fundo Partidário e a divisão do tempo de propaganda partidária eleitoral, PT, PMDB e PSDB, ficaram com as fatias mais expressivas – do “bolo” de R$ […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

4 de mar. de 2013 – 07h34

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Congresso deve votar Orçamento e veto dos royalties nesta semana

O Congresso Nacional começa a semana na expectativa de votar o Orçamento da União para o ano de 2013 e o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que estabelece novas regras para distribuição dos royalties do petróleo. Os dois temas deveriam ter sido votados no final do ano passado, mas liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

4 de mar. de 2013 – 07h34

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PT vence em 3 das 9 cidades que tiveram eleição neste domingo

Dos nove municípios que realizaram eleições para prefeito neste domingo (3), três elegeram candidatos do PT. Em Novo Hamburgo (RS), o vencedor foi José Luiz Lauermann. Em Balneário Rincão (SC), o eleito foi Décio Góes. Rudimar Borcioni venceu a disputa em Campo Erê (SC).Continua depois da publicidade O partido concorreu ainda em Criciúma (SC) com […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

3 de mar. de 2013 – 23h12

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Governo poderá contratar médicos estrangeiros para regiões com carência de profissionais

O governo federal estuda a possibilidade de atrair médicos estrangeiros para o trabalho na área de atenção básica à saúde, principalmente nas periferias das grandes cidades e nos municípios do interior. O assunto foi discutido nesta semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com integrantes do Ministério da Educação (MEC) e reitores de universidades. “Nós […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

3 de mar. de 2013 – 23h07

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Bullying não deve ser tipificado como crime, defendem organizações dos direitos da criança

A proposta do novo Código Penal de tipificar como crime a prática de bullying recebeu críticas de organizações da área da criança e do adolescente. “Isso é criminalizar a adolescência”, disse a assessora de Políticas Públicas da Fundação Abrinq, Katerina Volcov. As organizações defendem que a proposta seja retirada do texto do novo Código Penal. “A gente […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

3 de mar. de 2013 – 23h02