Procon reforça fiscalização para coibir preços abusivos de alimentos
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), originário da Lei n° 8.078/90, considera em seu Art. 39, Inc. X, a elevação de preços sem uma justificativa plausível como prática abusiva. Na aplicabilidade para o atual momento, em que vivenciamos uma pandemia de coronavírus (Covid-19), qualquer alteração, por exemplo, nos preços de gêneros alimentícios é infundada. […] Compartilhe isso: Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Compartilhar no X(abre em nova janela) X Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Imprimir(abre em nova janela) Imprimir Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail
